1949-10-22 - Decreto-Lei 37587 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37015, de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

1949-10-22 - Decreto 37588 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação, adaptação e reparação do edifício norte no 4.º esquadrão do regimento de cavalaria da Guarda Nacional Republicana, na Ajuda

1949-10-22 - Decreto 37589 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação dos pavilhões do Sanatório Sousa Martins, da Guarda

1949-10-22 - Decreto 37590 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de reparação do dique do Caldeirão

1949-10-22 - Decreto-Lei 37591 - Ministério da Guerra - Gabinete do Ministro

Investe no posto de general do corpo de generais do Exército Português, o capitão-general dos Exércitos Nacionais Espanhóis de Terra, Mar e Ar, Don Francisco Franco Bahamonde.