1949-10-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12954, que fixa em 1$10 por litro o preço do gasóleo a granel nas instalações em Lisboa e altera os diferenciais a entregar e a receber do Fundo de abastecimento por cada litro de gasóleo, petróleo e gasolina entregue ao consumo

1949-10-17 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 2.ª Repartição

Fixa à sociedade anónima Ford Lusitana, com sede em Lisboa, o capital de 40000000$00, a tributar pela taxa de 3,5

1949-10-17 - Decreto 37584 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.