1948-10-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 12591, que reduz os adicionais cobrados ao abrigo do artigo 1.º da Portaria Ministerial n.º 5, de 1 de Setembro de 1945, da colónia de Moçambique

1948-10-19 - Decreto 37109 - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

Promulga o Regulamento do Serviço Meteorológico Nacional