1947-07-29 - Decreto 36436 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção de Faróis, a celebrar contrato para a aquisição de um sinal sonoro destinado a substituir o que presentemente está instalado no farol de Montedor

1947-07-29 - Decreto 36437 - Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção de um edifício destinado à Delegação Marítima de Sesimbra

1947-07-29 - Portaria 11970 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau para reforço da dotação inscrita no n.º 4) do artigo 93.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da mesma colónia em vigor

1947-07-29 - Portaria 11971 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Revoga os artigos 2.º, 3.º e 6.º da portaria n.º 10288 (extinção dos entrepostos fabris de curtidos)

1947-07-29 - Decreto 36438 - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Aprova o Regulamento de Postos de Amador.