1947-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a portaria n.º 11944, que substitui o mapa I anexo a Reforma Aduaneira, na parte relativa a Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações

1947-07-19 - Decreto-Lei 36422 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Introduz alterações na Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, de 22 de Novembro de 1941

1947-07-19 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1947-07-19 - Portaria 11951 - Ministério das Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Regula o averbamento de veículos automóveis para serviço de aluguer - Revoga as portarias n.os 10328, 11734, 11815 e 11875