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  • Tem documento Em vigor 1947-07-10 - Portaria 11934 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova e manda pôr em execução a composição em artilharia de campanha das grandes unidades do exército a constituir em tempo de guerra ou em caso de mobilização geral ou parcial do exército

  • Tem documento Em vigor 1947-07-10 - Portaria 11935 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda abater ao efectivo da armada o navio hidrográfico Bérrio, por ter sido cedido à colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1947-07-10 - Portaria 11936 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Acrescenta ao quadro do pessoal assalariado da Legação de Portugal em Paris, constante da relação anexa à portaria n.º 11896, um chauffeur

  • Tem documento Em vigor 1947-07-10 - Decreto-Lei 36406 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, a Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.

  • Tem documento Em vigor 1947-07-10 - Decreto 36407 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

    Estabelece novas pensões a vários descendentes do Dr. Miguel José de Arriaga Brum da Silveira, antigo ouvidor de Macau - Autoriza o governador daquela colónia a abrir um crédito para a execução deste diploma

  • Tem documento Em vigor 1947-07-10 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que os preços do alojamento e refeições nos hotéis, pensões e demais estabelecimentos similares sofram uma redução de 10 por cento sobre os actuais preços superiormente aprovados

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