1947-05-15 - Portaria 11839 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Lajens do Pico com um copista

1947-05-15 - Decreto 36278 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Constitui uma comissão executiva a fim de prosseguir nos trabalhos relativos à subscrição pública e construção, na cidade de Lisboa, de um monumento aos heróis da ocupação do ultramar português, da iniciativa da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, e regula as suas atribuições

1947-05-15 - Decreto 36279 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Regula o exercício do trabalho caseiro e familiar, autónomo, a que se refere a base IV da lei n.º 1956

1947-05-15 - Portaria 11840 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Revoga a portaria n.º 11700, que insere disposições relativas ao comércio de vime em bruto e em obra