1946-05-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a rectificação ao decreto n.º 35595, que aprova o regulamento do imposto complementar, inserta no Diário do Governo n.º 94, de 1 do corrente mês

1946-05-06 - Portaria 11332 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução o regulamento para o provimento das vacaturas nos quadros permanentes dos oficiais médicos, farmacêuticos e veterinários

1946-05-06 - Portaria 11333 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Repartição de Exploração e Estatística

Altera o § 2.º do artigo 4.º do regulamento para a circulação e exploração de tráfego interno e internacional por vagões particulares, anexo à portaria n.º 10184

1946-05-06 - Portaria 11334 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Permite que no corrente ano lectivo o Liceu Salvador Correia, da colónia de Angola, possa funcionar com dezasseis turmas e o Liceu Diogo Cão, da mesma colónia, com doze turmas, sem aumento de despesa para a Fazenda Pública