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  • Tem documento Em vigor 1946-02-09 - Instrução - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Instruções relativas à especificação e separação das despesas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana

  • Tem documento Em vigor 1946-02-09 - Decreto-Lei 35496 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Ministério a adquirir, por cedência do Governo Britânico, duas lanchas para o serviço da aviação naval.

  • Tem documento Em vigor 1946-02-09 - Decreto 35497 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia em dívida à Caixa Geral de Aposentações, respeitante aos descontos efectuados no mês de Agosto de 1944 nos vencimentos das praças componentes da banda do Corpo de Marinheiros da Armada

  • Tem documento Em vigor 1946-02-09 - Decreto 35498 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

    Insere disposições relativas à concessão do aproveitamento de águas públicas nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1946-02-09 - Portaria 11264 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o regulamento da Academia das Ciências de Lisboa

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