1946-12-18 - Decreto 36049 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Promulga o regulamento dos serviços do Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Norte do País

1946-12-18 - Decreto 36050 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Regula a admissão aos cursos de medicina sanitária

1946-12-18 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina que, nos termos do decreto-lei n.º 28797, com as alterações constantes do decreto-lei n.º 34111, se proceda à expropriação de várias parcelas de terreno, com algumas casas de alvenaria e de madeira, destinadas ao alargamento das pistas de aterragem da Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho, em S. Jacinto, Aveiro

1946-12-18 - Tabela - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Tabela de abonos ao pessoal de viagens da rede de ambulâncias postais, a qual substitui, a partir de 1 de Outubro último, a inserta no Diário do Governo n.º 148, de 5 de Julho do corrente ano

1946-12-18 - Portaria 11626 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui determinadas categorias em várias classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens)

1946-12-18 - Portaria 11627 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

Manda pôr em execução na colónia de Angola o Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo decreto n.º 31859