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  • Tem documento Em vigor 1945-07-11 - Decreto 34747 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-07-11 - Decreto 34748 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

    Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a contratar, com dispensa de concurso público, com a firma L. Dargent, Limitada, a construção e montagem de oito guindastes destinados ao apetrechamento da doca n.º 1 do pôrto de Leixões

  • Tem documento Em vigor 1945-07-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita na alínea b) do n.º 3) do artigo 7.º do orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1945-07-11 - Decreto 34749 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador da colónia de S. Tomé e Príncipe e o governador geral de Angola a abrirem créditos a fim de ocorrerem a diversas despesas - Extingue o lugar de desenhador-fotógrafo, contratado, do Instituto de Medicina Tropical e cria um lugar de encarregado da biblioteca do mesmo Instituto

  • Tem documento Em vigor 1945-07-11 - Portaria 11021 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no artigo 1714.º-A, capítulo 12.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

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