1945-03-27 - Portaria 10907 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Regula a substituïção dos propostos dos tesoureiros nas tesourarias da Fazenda Pública com direito a pessoal auxiliar

1945-03-27 - Decreto 34463 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1945-03-27 - Decreto-Lei 34464 - Ministérios das Colónias e das Finanças

Atribue a dotação de 30000000$00 ao Ministério das Colónias, a fim de fomentar o povoamento das colónias e estreitar as relações espirituais destas com a metrópole.

1945-03-27 - Decreto 34465 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Introduz alterações na rubrica " Amido e pós de goma (fabrico de) " da tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364.

1945-03-27 - Portaria 10908 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo

Dá nova redação à alínea d) das instruções anexas à portaria n.º 10308 (emprêgo de matéria prima no calçado utilitário)