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  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35350 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35351 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 120.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35352 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35353 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, das cadeias concelhias e comarcãs e de julgados municipais

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35354 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas do Reformatório Central de S. Fiel

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35355 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a pagamento de títulos de anulação

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35356 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 198.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35357 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 137.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35358 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 2) do artigo 132.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-20 - Decreto 35359 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no n.º 2) do artigo 379.º e no n.º 2) do artigo 383.º, dos mesmos capítulo e orçamento

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