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  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35322 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a fardamentos do pessoal menor do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35323 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado à satisfação de despesas com a reparação e manutenção dos automóveis ao serviço do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35324 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de constituir a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 193.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35325 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35326 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a transportes, subsídios e publicidade e propaganda

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35327 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35328 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e no orçamento da receita e da despesa da mesma Administração Geral

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35329 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 3) do artigo 54.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35330 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça várias verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1945-12-19 - Decreto 35331 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 174.º, capítulo 17.º, do orçamento do Ministério

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