1941-01-02 - Portaria 9717 - Ministério da Guerra - Repartição Geral

Aprova e manda pôr em execução o regulamento do Asilo de Inválidos Militares - Substitue a portaria n.º 1640 e alterações posteriores

1941-01-02 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50938