1939-04-14 - Decreto-Lei 29531 - Ministério das Colónias - Repartição do Gabinete

Reorganiza os serviços do Instituto de Medicina Tropical

1939-04-14 - Decreto 29532 - Ministério das Colónias - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento do Instituto de Medicina Tropical

1939-04-14 - Portaria 9201 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite no próximo ano lectivo ao Liceu Salvador Correia, da colónia de Angola, poder funcionar com quinze turmas

1939-04-14 - Portaria 9202 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que a Companhia de Moçambique adopte nos seus carimbos e sêlo branco, com modificação, as armas da colónia de Moçambique

1939-04-14 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba da dotação da alínea c) do n.º 1) do artigo 44.º do orçamento do Ministério, para refôrço da dotação da alínea b) do mesmo número e artigo do referido orçamento