1939-03-21 - Decreto-Lei 29491 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Insere várias disposições relativas ao pagamento das dívidas comerciais entre Portugal e os territórios do antigo Estado Federal Austríaco e dos Sudetas Alemães.

1939-03-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Lituânia aderido à Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assim como à Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, celebradas em Genebra a 27 de Julho de 1929

1939-03-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Nova publicação, rectificada, dos textos dos Acordos referentes às relações económicas entre Portugal e os territórios do antigo Estado Federal Austríaco e às relações económicas entre Portugal e os territórios dos Sudetas Alemãis, insertos no Diário do Govêrno n.º 63, de 17 do corrente mês

1939-03-21 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba para refôrço da dotação do n.º 1) do artigo 18.º do orçamento do Ministério