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  • Tem documento Em vigor 1936-03-03 - Decreto 26387 - Presidência do Conselho

    Promulga diversas disposições a fim de adaptar a organização do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1936-03-03 - Decreto 26388 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sociedade Espanhola de Beneficência, da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1936-03-03 - Decreto 26389 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila de Pereira, concelho de Montemor-o-Velho

  • Tem documento Em vigor 1936-03-03 - Decreto 26390 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Substitue uma rubrica orçamental referente a rearmamento do exército

  • Tem documento Em vigor 1936-03-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a Alemanha depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a febre dengue, assinada em Atenas a 25 de Julho de 1934

  • Tem documento Em vigor 1936-03-03 - Decreto 26391 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Altera o regime de nomeação da comissão encarregada de administrar a Cantina José Rufino, anexa à escola primária oficial de Alijó

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