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  • Tem documento Em vigor 1936-11-06 - Decreto 27161 - Presidência da República - Secretaria

    Nomeia, para exercer interinamente as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho e Ministro das Finanças e interino da Guerra, emquanto durar o impedimento, por motivo de doença, do titular da respectiva pasta, Doutor Armindo Rodrigues Monteiro

  • Tem documento Em vigor 1936-11-06 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificações aos decretos-leis n.os 27153, que fixa o capital pelo qual devem ser tributadas diversas sociedades anónimas e comanditas por acções, e 27154, que reúne num só diploma todas as disposições respeitantes a imposto do sêlo nos traspasses de prédios urbanos ou suas dependências, e à relação das sociedades anónimas e em comandita por acções a que se refere o citado decreto-lei n.º 27153

  • Tem documento Em vigor 1936-11-06 - Decreto 27162 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça algumas das dotações do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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