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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1936-10-31 - Decreto-Lei 27153 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Fixa o capital pelo qual devem ser tributadas diversas sociedades anónimas e comanditas por acções.

  • Tem documento Em vigor 1936-10-31 - Decreto-Lei 27154 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Reúne num só diploma, todas as disposições respeitantes a imposto do selo nos trespasses de prédios urbanos ou suas dependências.

  • Tem documento Em vigor 1936-10-31 - Decreto 27155 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

  • Tem documento Em vigor 1936-10-31 - Portaria 8545 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração

    Cria selos postais, especialmente destinados à franquia de encomendas postais

  • Tem documento Em vigor 1936-10-31 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

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