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  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Lei 1899 - Presidência do Conselho

    Autoriza o Govêrno a mandar erigir em Lisboa um monumento à memória do Presidente da República Dr. Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Pais.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Lei 1900 - Presidência do Conselho

    Promulga várias alterações no Acto Colonial.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Decreto-Lei 25382 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Determina que as vagas dos lugares de juízes do trabalho sejam providas por livre escolha do Presidente do Conselho até à publicação do regulamento definitivo dos tribunais do trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Decreto 25383 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Junção Humanitária Amor e Carinho, da freguesia da Sé, da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Decreto 25384 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Semide, concelho de Miranda do Corvo

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Decreto 25385 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, da cidade de Guimarãis

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Lei 1901 - Ministério da Justiça

    Promulga várias disposições acerca de associações secretas.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Lei 1902 - Ministério da Guerra

    Introduz várias alterações no Decreto n.º 17379, de 27 de Setembro de 1929, que regula as promoções das praças de pré do exército.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Portaria 8106 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de armamento normal o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias, com a lotação provisória igual à do aviso de 1.ª classe Afonso de Albuquerque, aprovada por portaria n.º 7994

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

    Torna público ter o Govêrno Letão autorizado a Sociedade da Cruz Vermelha da Letónia a prestar concurso ao serviço sanitário oficial dos seus exércitos em caso de guerra

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Lei 1903 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações

    Cria junto da Repartição dos Portos da Administração Geral dos Serviços Hidraulicos e Electricos o Conselho de Tarifa dos Portos.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Decreto-Lei 25386 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

    Autoriza a Câmara Municipal de Braga, pela sua comissão administrativa, a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para execução das obras de saneamento daquela cidade.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Lei 1904 - Ministério da Instrução Pública

    Promulga a reforma do ensino secundário.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-21 - Decreto-Lei 25387 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

    Estabelece a concessão de fardamento, de dois em dois anos, ao pessoal menor da Academia das Ciências de Lisboa, quer do quadro, quer assalariado ou adido e em serviço.

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