1935-11-07 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto n.º 25912, que abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Gabinete do Ministro das Colónias

1935-11-07 - Decreto 26024 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo Sacramento, Senhor do Bomfim e Almas, da freguesia de Lordelo do Ouro, da cidade do Pôrto

1935-11-07 - Decreto 26025 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Manda pôr em execução o regulamento provisório para o funcionamento dos cursos de mecânicos electricistas de artilharia e respectivos exames

1935-11-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que sejam transferidos para o actual orçamento em vigor diversos saldos por anulação de várias portarias que concedem a comparticipação do Estado pelo Fundo de Desemprêgo, relativas ao ano económico de 1933-1934

1935-11-07 - Portaria 8265 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Torna extensivo às colónias o decreto n.º 12290, que fixa as ajudas de custo diárias aos oficiais do exército em missões ou comissões de serviço ou de estudo no estrangeiro

1935-11-07 - Decreto-Lei 26026 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Institui na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra o curso de bibliotecário-arquivista.

1935-11-07 - Decreto-Lei 26027 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Extingue o curso superior de bibliotecário-arquivista, instituído pelo decreto n.º 19952, de 27 de Junho de 1931.

1935-11-07 - Decreto-Lei 26028 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Permite a matrícula no curso superior de piano aos alunos aprovados no último concurso de admissão e que excediam o limite fixado e providencia relativamente aos professores que devem ministrar o ensino da mesma disciplina.