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  • Tem documento Em vigor 1934-08-03 - Decreto 24293 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Mendicidade e Casa de Saúde de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1934-08-03 - Decreto 24294 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos da Misericórdia de Estômbar

  • Tem documento Em vigor 1934-08-03 - Decreto 24295 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Confraria de S. Pedro Gonçalves, de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1934-08-03 - Decreto-Lei 24296 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património

    Autoriza o Govêrno a alienar, em hasta pública, o prédio rústico onde esteve instalado o extinto Pôsto Zootécnico de Gouveia e a ceder gratuitamente à respectiva Câmara Municipal uma parcela de terreno do referido prédio.

  • Tem documento Em vigor 1934-08-03 - Decreto-Lei 24297 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Fixa os vencimentos eventuais a abonar ao pessoal das unidades e estabelecimentos de marinha com sede na margem sul do Tejo e dependentes do Comando Geral da Armada, do pessoal da Escola de Mecânicos, em Vila Franca de Xira, e do pessoal instrutor e auxiliar de instrução da Escola de Artilharia Naval, Escola de Mecânicos, Escola de Marinharia e Manobra e Escola Radiotelegráfica e de Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1934-08-03 - Decreto-Lei 24298 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Regula as operações de crédito e o depósito de mercadorias na Casa do Douro.

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