1934-05-14 - Decreto 23842 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor

1934-05-14 - Decreto 23843 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia da vila do Crato

1934-05-14 - Decreto 23844 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Cerveira

1934-05-14 - Decreto 23845 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Determina que fiquem sujeitos às disposições do decreto n.º 12210 (estupefacientes) a importação, exportação e o comércio por grosso da metilomorfina, da etilomorfina e dos seus sais

1934-05-14 - Decreto 23846 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do Pôrto, para alinhamento de uma nova avenida na freguesia de Paranhos, do bairro oriental da mesma cidade, uma parcela de terreno do adro da igreja paroquial da referida freguesia

1934-05-14 - Decreto-Lei 23847 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Modifica o regime de açúcar, álcool e aguardente na Ilha da Madeira.

1934-05-14 - Decreto 23848 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Divide a colónia de Angola em cinco províncias e catorze distritos, e mantém, sob a designação de comissões locais, as juntas locais actualmente instaladas em diversas povoações de áreas concelhias

1934-05-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizado o refôrço de uma verba dentro do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa