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  • Tem documento Em vigor 1934-10-30 - Portaria 7909 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Introduz várias alterações aos estatutos da União Nacional, aprovados pelo decreto n.º 21608

  • Tem documento Em vigor 1934-10-30 - Portaria 7910 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Extingue o pôsto fiscal do Pessegueiro, pertencente à secção de Sines, da 5.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1934-10-30 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1934-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter a República de Cuba ratificado a Convenção Internacional para a repressão da circulação e tráfico de publicações obscenas, assinada em Genebra a 12 de Setembro de 1923

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