1934-01-02 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificação ao decreto-lei n.º 23401, que reforça, por transferência de verba, a dotação consignada a «Aquisição de material de aviação e despesas inerentes - Pára-quedas»

1934-01-02 - Decreto 23430 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça, por transferência de verba, as dotações para continuação de diversas construções em curso e obras novas e para obras de conservação e transformação dos diversos aquartelamentos e edifícios dependentes do Ministério

1934-01-02 - Decreto 23431 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a reparação do material de guerra, aeronáutico, de engenharia e do destinado aos serviços do exército

1934-01-02 - Decreto-Lei 23432 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regula o tráfego marítimo com portos nacionais.

1934-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público terem a França e a Tunísia aderido à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, revista em Roma em 2 de Junho de 1928, sob as reservas constantes de várias declarações

1934-01-02 - Decreto 23433 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Determina que o decreto n.º 11088, que aprova e manda pôr em execução o regulamento do serviço radiotelegráfico nos serviços de marinha mercante, bem como o referido regulamento, sejam publicados nos Boletins Oficiais de todas as colónias