1933-11-18 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto-lei n.º 23184, que promulga o regulamento da exportação e do Grémio dos Exportadores de Vinho do Pôrto

1933-11-18 - Decreto 23233 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Sarzedas, concelho de Castelo Branco

1933-11-18 - Decreto-Lei 23234 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Dispensa o voto afirmativo da assemblea geral do Banco da Madeira para a emissão das obrigações a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 23026 de 12 de Setembro de 1933.

1933-11-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Guatemala aderido, em 25 de Outubro de 1933, à Convenção Internacional para a repressão da circulação e tráfico de publicações obscenas, assinada em Genebra a 12 de Setembro de 1933

1933-11-18 - Decreto 23235 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Determina que sejam armazenadas na Agência Geral das Colónias todas as estampilhas e mais fórmulas de valor postal do ultramar retiradas da circulação