1931-08-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, da tabela anexa ao decreto n.º 20194, que regulamenta e introduz várias disposições relativamente à fiscalização sôbre o fabrico, comércio e emprêgo de explosivos e armamentos

1931-08-17 - Portaria 7173 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda organizar uma flotilha ligeira constituída pelos contra-torpedeiros Tâmega e Guadiana, torpedeiros Ave, Lis e Sado, submersíveis Golfinho, Hidra e Foca e aviões

1931-08-17 - Portaria 7174 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Considera navio-escola para efeitos do decreto n.º 20061, a contar da data do decreto n.º 17807, a fragata D. Fernando II e Glória

1931-08-17 - Decreto 20225 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Estabelece a intervenção financeira do Estado na electrificação nacional e autoriza o Ministro do Comércio e Comunicações a contratar a execução de projectos de centrais produtivas de energia eléctrica, respectivas linhas de transporte e mais instalações inerentes

1931-08-17 - Decreto 20226 - Ministério das Colónias

Resolve algumas das dúvidas e dificuldades que se têm levantado na execução do decreto n.º 19773