Resultados para o dia 1931-07-21
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Reorganiza os quadros da Direcção Geral de Saúde
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1931-07-21 -
Decreto
20086 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição
Aprova, para ser ratificada, a Convenção Internacional para a protecção dos vegetais, assinada em Paris a 16 de Abril de 1929 entre Portugal e outras nações
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1931-07-21 -
Decreto
20087 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
Autoriza o Govêrno da República Portuguesa a aderir à Convenção sôbre a unificação de certas normas relativas ao abalroamento na navegação interior, de 9 de Dezembro de 1930
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1931-07-21 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
Torna público ter o representante do Govêrno Federal da Áustria junto da Sociedade das Nações depositado nos arquivos do Secretariado, em 25 de Junho findo, o instrumento de ratificação, por aquele país, da Convenção Internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo facultativo, assinados em Genebra em 20 de Abril de 1929
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1931-07-21 -
Decreto
20088 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a fazer várias transferências no seu orçamento de despesa ordinária para o ano económico de 1930-1931
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1931-07-21 -
Decreto
20089 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição
Torna extensivas ao Estado da Índia as disposições do decreto n.º 17488, que restabeleceu para a metrópole a garantia consignada no artigo 431.º e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º do Código Administrativo de 4 de Maio de 1896
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1931-07-21 -
Portaria
7156 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção
Determina que o Arquivo Distrital do Pôrto seja instalado provisòriamente nas dependências do Liceu de Alexandre Herculano destinadas a habitação do reitor
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