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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1931-05-06 - PORTARIA 7096 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS CULTOS

    DETERMINA QUE QUANDO OS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL TENHAM DE EXAMINAR OS OBJECTOS E INSTRUMENTOS DO CRIME FIQUEM ESSES INSTITUTOS DELES DEPOSITÁRIOS DEVENDO ENVIA-LOS AO TRIBUNAL POR ONDE CORRE O PROCESSO SEMPRE QUE LHE SEJAM RECLAMADOS.

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19697 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

    Determina que o lugar de médico antropologista do Instituto de Medicina Legal de Coimbra passe a ser desempenhado pelo assistente de clínica médico legal do mesmo instituto.

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Portaria 7098 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

    Determina que, quando os Institutos de Medicina Legal tenham de examinar os objectos e instrumentos do crime, fiquem êsses Institutos dêles depositários, devendo enviá-los ao tribunal por onde corre o processo sempre que lhe sejam reclamados.

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19698 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

    Aprova, para ser ratificado pelo Poder Executivo, o Tratado de Conciliação e Arbitragem entre Portugal e a França, assinado em Paris em 6 de Julho de 1928

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19699 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Autoriza o Govêrno a aderir, em nome das colónias portuguesas ou de alguma ou algumas delas, à Convenção Internacional relativa à circulação de automóveis e seus anexos, e à Convenção Internacional concernente à circulação por estradas, assinadas em Paris, entre Portugal e outras nações, em 24 de Abril de 1926

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19700 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aprova os regulamentos do Depósito de Garanhões, da Coudelaria Militar de Alter, e das exposições de solípedes, que constituem os anexos I, II e III do regulamento para o serviço de remonta geral do exército

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19701 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Manda inscrever uma verba no orçamento do Ministério para o corrente ano económico, a fim de habilitar o Fundo especial de caminhos de ferro a ocorrer ao pagamento de encargos a liquidar até 30 de Junho próximo

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19702 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Investe provisòriamente nas funções de reitor da Universidade de Coimbra o director geral do Ensino Superior e das Belas Artes

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19703 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Fixa o quadro dos professores do ensino primário elementar da cidade do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19704 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Determina que a cidade do Pôrto seja dividida em dez zonas escolares

  • Tem documento Em vigor 1931-05-06 - Decreto 19705 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Fixa a composição das zonas escolares da cidade do Pôrto

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