1931-03-03 - Decreto 19404 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistencia

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal das Oficinas de S. José de Guimarães

1931-03-03 - Portaria 7043 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Mogadouro que fica extinto

1931-03-03 - Decreto 19405 - Ministério da Instrução Pública - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Autoriza o conselho administrativo do Liceu de Camões a celebrar o contrato de uma troca de terrenos

1931-03-03 - Decreto 19406 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Converte em oficial a escola de ensino primário elementar mixta que funciona em Parada do Corgo, freguesia de Soutelo do Vale, concelho de Vila Pouca de Aguiar

1931-03-03 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 19396, que manda inscrever uma verba no orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931, destinada a satisfazer os encargos com os lugares de serventes assalariados criados em substituïção dos lugares de segundos contínuos