Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1930-11-03

Limpar filtro
Encontrámos 4 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1930-11-03 - Decreto 18996 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

    Regula o exercício do poder paternal quando haja anulação do casamento, divórcio ou separação judicial dos cônjuges, e ainda, em determinados casos, relativamente aos filhos ilegítimos - Estabelece a penalidade a aplicar aos que deixarem de prestar a menores os alimentos a que forem obrigados.

  • Tem documento Em vigor 1930-11-03 - Decreto 18997 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Cria a sub-classe de engenheiros hidrógrafos

  • Tem documento Em vigor 1930-11-03 - Decreto 18998 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais

    Aprova a tabela de emolumentos consulares

  • Tem documento Em vigor 1930-11-03 - Decreto 18999 - Presidência da República - Secretaria

    (sem sumário)

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda