1930-10-16 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Rectificação ao decreto n.º 15998, que aprova o regulamento da instrução nos estabelecimentos da Assistência Pública

1930-10-16 - Decreto 18930 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Determina que sejam obrigados a atracar aos cais do pôrto de Lisboa todos os navios que, conduzindo passageiros, derem entrada no mesmo pôrto

1930-10-16 - Portaria 6939 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Manda que seja rigorosamente observado o disposto na portaria n.º 4491, de 14 de Setembro de 1925, relativamente a contratos de prestação de serviços nas colónias

1930-10-16 - Decreto 18931 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)