1929-06-19 - Decreto 16989 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Monforte

1929-06-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16394, que designa os estabelecimentos bancários que constituem as Câmaras de Compensação de Lisboa e Pôrto

1929-06-19 - Decreto 16990 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita no capítulo 2.º, artigo 19.º, do orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-06-19 - Decreto 16991 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Promulga várias disposições a observar sôbre regime sacarino no arquipélago da Madeira desde o ano industrial de 1930-1931

1929-06-19 - Decreto 16992 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça as verbas inscritas no capítulo 2.º, artigos 20.º e 22.º, da despesa ordinária do orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-06-19 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação à tabela n.º 7 do decreto n.º 16822 (organização do Ministério)

1929-06-19 - Decreto 16993 - Ministério das Colónias - Repartição de Marinha

Determina que a esquadrilha do Zambeze passe para o serviço da marinha privativa da colónia de Moçambique