1929-03-22 - Decreto 16641 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Revoga o decreto n.º 12176 e bem assim o artigo 6.º do decreto n.º 12270, a fim de regular a situação em que se encontram alguns dos oficiais actualmente fora do serviço da arma

1929-03-22 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação à data do decreto n.º 16633Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo