1929-01-23 - Portaria 5869 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção e quadro da Câmara Municipal de Gondomar, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

1929-01-23 - Decreto 16405 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Dá nova redacção ao artigo 346.º do decreto n.º 4560 modificado pelo decreto n.º 12015

1929-01-23 - Decreto 16406 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria um novo artigo na pauta de importação sôbre copelas de ligas metálicas

1929-01-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Estatística

Nova publicação, rectificada, dos modelos do bilhete estatístico aduaneiro criado pelo decreto n.º 16369

1929-01-23 - Decreto 16407 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera algumas disposições orgânicas do exército metropolitano.

1929-01-23 - Decreto 16408 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a material diverso para laboração das oficinas da secção da Cordoaria Nacional, etc.

1929-01-23 - Decreto 16409 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Ministro da Instrução Pública a conceder estágios em centros estrangeiros aos professores de qualquer estabelecimento de ensino de qualquer grau com mais de cinco anos de bom e efectivo serviço

1929-01-23 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 16389