1928-08-06 - Decreto 15817 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Suspende as disposições do artigo 10.º do decreto n.º 14731 na parte relativa a certificados do registo criminal que não sejam solicitados pelas autoridades públicas

1928-08-06 - Portaria 5484 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Determina que todas as certidões de tempo de serviço dos oficiais de justiça sejam passadas na 1.ª Repartição da Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

1928-08-06 - Portaria 5485 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Jorge, da vila e concelho das Velas, distrito de Angra do Heroísmo

1928-08-06 - Portaria 5486 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sever do Vouga

1928-08-06 - Portaria 5487 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vila Cova, concelho de Barcelos

1928-08-06 - Portaria 5488 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Moreira de Rei, concelho de Fafe

1928-08-06 - Portaria 5489 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Cova (S. João), concelho de Vieira

1928-08-06 - Portaria 5490 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Esporões, concelho e distrito de Braga

1928-08-06 - Portaria 5491 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Figueiró do Campo, concelho de Soure

1928-08-06 - Portaria 5492 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Manda fazer a entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei de Separação à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Granja do Ulmeiro, concelho de Soure