Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1928-07-14

Limpar filtro
Encontrámos 11 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5456 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina que, até resolução ulterior, as Repartições do Arquivo de Identificação de Lisboa e do Instituto de Criminologia de Coimbra sejam competentes para passar os bilhetes de identidade pertencentes à área da circunscrição do Pôrto, satisfazendo as requisições que lhes forem enviadas, e bem assim que o prazo para a obrigatoriedade da apresentação pelos nubentes do bilhete de identidade comece em 1 de Outubro de 1928, ficando assim revogada a portaria n.º 5399 e passando-se porém de preferência estes bil (...)

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Decreto 15721 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito destinado ao pagamento a um súbdito espanhol de 118287kg,620 de anilinas que faziam parte da carga do vapor ex-alemão Bulow e foram requisitados pelo Estado Português

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Decreto 15722 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Fixa em um ano, a contar da data da importação para consumo das matérias primas, o prazo para se efectuar a exportação de mercadorias com direito a drawback - Fixa em 10 por cento a taxa LV da tabela do imposto do sêlo relativa aos títulos de reembôlso de direitos - restituïção das de matérias primas quando se exportem os respectivos produtos - segundo a importância do reembôlso

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Decreto 15723 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Determina que os proprietários de terrenos sujeitos à servidão militar em que executem trabalhos que, pela lei das servidões militares de 24 de Maio de 1902 ou pelos decretos a que se referem os artigos 24.º e 25.º da citada lei, forem proibidos, sejam multados e intimados a demoli-los no prazo que for fixado, tendo-se em vista o tempo necessário para executar os trabalhos exigidos.

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5457 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aplica o multiplicador 6 às taras vazias a transportar nas linhas do Vale do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5458 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova a tarifa especial n.º 11 de grande velocidade para viagens de recreio (ida e volta) aos domingos e dias feriados, com redução de 50 por cento sôbre os preços da tarifa geral, nas linhas do Vale do Vouga

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5459 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova a tarifa especial interna n.º 10 de grande velocidade, com excepção da condição 11.ª, para o transporte de géneros frescos e leite para Espinho, Viseu e Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5460 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Torna extensivo a qualquer expedidor o que sôbre transporte de auto-charruas e tractores agrícolas em pequena velocidade estabelece a portaria n.º 5301

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5461 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova o projecto de aviso ao público estabelecendo o multiplicador 6 para o transporte de barrotes de madeira de pinho nacional, madeira de eucalipto ou de pinho nacional em bruto sem casca (toros descascados para minas) e toros de eucalipto ou de pinho nacional por descascar, quando destinados a exportação

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Portaria 5462 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova o 2.º aditamento à tarifa especial n.º 10, de grande velocidade, de bilhetes a preços reduzidos para os combóios tranvias entre Santa Comba Dão e Mangualde

  • Tem documento Em vigor 1928-07-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15701 (Determina que para os alunos das escolas normais, comerciais, industriais e de todos os liceus coloniais haja excepcionalmente, no actual ano lectivo, uma segunda época de exames)

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda