1928-01-28 - Decreto 14968 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Fixa o vencimento mensal do director do Pôsto Antropométrico da Polícia Cívica de Lisboa

1928-01-28 - Decreto 14969 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Dá uma nova redacção ao § 1.º do artigo 5.º do decreto n.º 7823, parágrafo referente ao ingresso de oficiais milicianos no quadro permanente como adidos e sua colocação na respectiva escala

1928-01-28 - Portaria 5185 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a lotação do cruzador Vasco da Gama

1928-01-28 - Rectificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Executiva dos Tratados de Paz

Rectificação ao decreto n.º 14931

1928-01-28 - Portaria 5186 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Manda rejeitar o diploma legislativo n.º 53 do Estado da Índia, que autorizava os médicos habilitados pela Escola Médico-Cirúrgica de Nova Goa a usar o título de «Licenciados em medicina e cirurgia»

1928-01-28 - Portaria 5187 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Fixa o direito definitivo a pagar pelas fábricas de moagem matriculadas autorizadas a importar trigo exótico