1926-07-16 - Decreto 11893 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitui os vencimentos que actualmente percebe o antigo cabo do mar da Nazaré, Joaquim Bernardo de Sousa Lôbo

1926-07-16 - Decreto 11894 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Determina que as nomeações, promoções e reformas dos escriturários do quadro da Intendência do Arsenal da Marinha sejam feitas por decreto

1926-07-16 - Decreto 11895 - Ministério da Marinha - Direcção Geral de Marinha - Direcção das Pescarias

Autoriza o Ministério da Marinha a vender em hasta pública as canhoneiras de fiscalização Augusto de Castilho e Roberto Ivens

1926-07-16 - Decreto 11896 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das verbas destinadas ao pagamento de soldos e gratificações aos oficiais das diversas classes da armada, e bem assim ao pagamento de passagens fornecidas por diversas emprêsas e companhias ao Ministério da Marinha em 1925-1926

1926-07-16 - Decreto 11897 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Determina a transferência dos professores existentes nos liceus femininos de Lisboa, Pôrto e Coimbra que não transitaram para os liceus masculinosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-07-16 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Rectificação aos decretos n.os 11882 e 11883, publicados no Diário do Govêrno n.º 150, de 13 de Julho de 1926

1926-07-16 - Declaração - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que os diversos serviços dependentes do Ministério da Agricultura sejam debitados pelos valores dos artigos de mobiliário, de transportes, etc., que receberam ou venham a receber do extinto Comissariado Geral dos Abastecimentos

1926-07-16 - Portaria 4668 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Determina que às sessões do Conselho do Comércio Agrícola, a que se refere o artigo 12.º do decreto n.º 10805, assista um delegado da indústria de panificação sempre que o referido Conselho se ocupe de assuntos de interêsse para a mesma indústria