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  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11669, que cria o Conselho do Protocolo

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11682 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

    Aprova alterações e rectificações ao regulamento geral para o serviço da guarda nacional republicana, aprovado pelo decreto n.º 11560

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11683 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito destinado à liquidação e ordenamento em conta do ano económico de 1925-1926 de todas as despesas excepcionais resultantes da guerra, anteriores ao ano económico de 1924-1925

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11684 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da verba orçamental destinada a «Restituïções de direitos e rendimentos indevidamente cobrados»

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11685 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da verba orçamental inscrita sob a rubrica «Cofre geral de emolumentos do Ministério das Finanças»

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11686 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da verba orçamental inscrita sob a rubrica de «Despesas nos termos do decreto n.º 9761, de 3 de Junho de 1924 - Importância para satisfazer as despesas com as delegações em Londres e Paris e quaisquer outras despesas a que der lugar em Portugal ou no estrangeiro a execução do decreto n.º 9761»

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11687 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na proposta orçamental sob a rubrica «Encargos de juros da dívida flutuante, a fim de se satisfazer a Baring Brothers & Cº, Limited, de Londres, as importâncias de diferenças de câmbios nos pagamentos efectuados de conta do Tesouro e outras despesas respeitantes a encargos da dívida pública»

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Portaria 4631 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Considera no estado de meio armamento a canhoneira Roberto Ivens

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Portaria 4632 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Aprova a lotação, para completo estado de armamento, da canhoneira Augusto Castilho

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11688 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma quantia para refôrço da verba orçamental destinada a «Pessoal fabril reformado e licenciado»

  • Tem documento Em vigor 1926-05-22 - Decreto 11689 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere dentro do capítulo 2.º da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 as quantias de 200000$00 e 100000$00, respectivamente para refôrço das verbas destinadas a «Oficiais da corporação da armada» e «Subsídios a oficiais da corporação da armada»

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