1926-03-09 - Decreto 11489 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere da proposta orçamental do Ministério das Finanças para a do Interior, em 1925-1926, duas quantias correspondentes aos vencimentos e melhorias de um agente de fiscalização do quadro especial do Ministério da Agricultura (prestando serviço no Ministério das Finanças) transferido para o Ministério do Interior

1926-03-09 - Portaria 4585 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Esclarece que apenas se considerem abrangidas pelas disposições transitórias do artigo 5.º do decreto n.º 11480 as operações de fixação de câmbio para exportações às quais não corresponda qualquer despacho de mercadorias

1926-03-09 - Decreto 11490 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Aprova os programas dos cursos das escolas comerciais

1926-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno do Chile aderido à Convenção Internacional de Navegação Aérea/p>

1926-03-09 - Decreto 11491 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Aprova o modus vivendi sôbre mão de obra negociado entre as colónias de Moçambique e S. Tomé e Príncipe

1926-03-09 - Decreto 11492 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Autoriza o recrutamento de trabalhadores da província de Moçambique para a de S. Tomé e Príncipe, nos termos do presente decreto e do modus vivendi de 14 de Novembro de 1925

1926-03-09 - Decreto 11493 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Autoriza nos serviços da carta agrícola o uso dos métodos de fotogrametria aérea/p>