1926-01-09 - Portaria 4564 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que o pôsto do despacho de Pomarão passe a ter a categoria de pôsto de despacho de 2.ª classe, terrestre

1926-01-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11294, que autoriza o Govêrno a introduzir na actual organização do exército metropolitano modificações de acôrdo com as bases estabelecidas nesse decreto

1926-01-09 - Decreto 11391 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Suprime os emolumentos fixados no artigo 7.º e § único do artigo 9.º do regulamento para a marcação de gado de grande porte e registo de marcas no território sob a administração da Companhia de Moçambique, aprovado por decreto n.º 7291 - Dá nova redacção ao artigo 22.º do referido regulamento