1926-01-07 - Lei 1826 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede pensões à viúva do cidadão João Pinheiro Chagas e seus dois filhos, à mãe do capitão de fragata João Fiel Stockler e à viúva e aos três filhos menores do falecido jornalista António França Borges.

1926-01-07 - Lei 1827 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a auxiliar a construção de um monumento, na cidade de Lisboa, consagrado à memória de Alfredo Keil, autor do hino nacional A Portuguesa, cedendo o bronze necessário para o referido monumento.

1926-01-07 - Parecer - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Parecer da Comissão Central de Reclamações acêrca dos vencimentos dos praticantes do quadro especial do Ministério das Finanças - Despacho ministerial sôbre o referido parecer