1925-09-01 - DECRETO 10443 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Altera as rubricas das tabelas anexas ao regulamento de indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas.

1925-09-01 - Decreto 11054 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Determina que durante os meses de Setembro a Dezembro de 1925 se execute, conforme os preceitos legais vigentes, a proposta orçamental das despesas para 1925-1926, com as alterações que nela devam ser introduzidas. Manda constituir um fundo especial à construção e reparação de edifícios para os serviços aduaneiros e seu mobiliário e para aparelhos de descarga, verificação e outros serviços. Reduz de 10% todas as verbas para as despesas do Estado, excepto as consignadas a pagamento de vencimentos e de juros (...)

1925-09-01 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação do tratado relativo à China, concluído em 6 de Fevereiro de 1922, na conferência de Washington

1925-09-01 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Declaração das potências signatárias do tratado de Washington de 13 de Dezembro de 1921, com respeito aos direitos de Portugal em relação às suas possessões na região do Pacífico