1925-08-15 - Decreto 11023 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Esclarece que as disposições contidas nos artigos 4.º e 5.º, com os respectivos parágrafos, do decreto n.º 10774 são ùnicamente aplicáveis em processos de despejo de prédios urbanos

1925-08-15 - Decreto 11024 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsidiar no ano económico de 1925-1926 os jogos de preparação nacional com carácter desportivo

1925-08-15 - Decreto 11025 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Substitui a redacção do artigo 2.º do regulamento geral do Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha

1925-08-15 - Decreto 11026 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Extingue o lugar de chefe do pessoal menor do Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha

1925-08-15 - Decreto 11027 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Autoriza o Laboratório de Patologia Veterinária a proceder à venda das vacinas contra o abôrto epizoótico dos eqüídeos e contra a diarreia dos vitelos pelos preços no presente decreto fixadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo