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  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Lei 1786 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforça as verbas consignadas a melhorias de vencimentos nos orçamentos em vigor no ano económico de 1924-1925 dos Ministérios na presente lei indicados.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Portaria 4435 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Cria em Ferragudo um pôsto de despacho de 2.ª classe

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Portaria 4436 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Modifica as disposições da portaria n.º 2691, que regula o serviço de liquidação de contas das unidades pelos fornecimentos efectuados pela Manutenção Militar

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Portaria 4437 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Regula o processo de liquidação das rações de pão e forragens fornecidas pela Manutenção Militar, por conta do Estado, às unidades e estabelecimentos do exército

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Lei 1787 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera o Acto de Navegação de 8 de Julho de 1863.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Lei 1788 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

    Determina que sobre as contribuïções industrial e predial e impostos sobre a aplicação de capitais e valor de transacções lançados e cobrados nos concelhos do distrito de Viana do Castelo incida um adicional de 9 por cento - Eleva a sobretaxa a que se refere a alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 216, de 30 de Junho 1914.

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Portaria 4438 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Autoriza a Estoril-Plage a fazer uma emissão de obrigações

  • Tem documento Em vigor 1925-06-25 - Decreto 10875 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Põe em vigor o decreto n.º 10306, que criou em Freixo de Espada-à-Cinta uma escola de artes e ofícios, e que havia sido suspenso pelo decreto n.º 10361

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