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  • Tem documento Em vigor 1925-12-12 - Parecer - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Parecer da Comissão Central sôbre reclamações dos primeiros oficiais - Despacho ministerial lançado sôbre o referido parecer

  • Tem documento Em vigor 1925-12-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 11346, que determina que as despesas dos organismos que constituíam o Ministério do Trabalho, extinto pelo decreto n.º 11267, sejam liquidadas e autorizadas até o último dia do mês em que fôr decretada a colocação do respectivo pessoal nos termos do mesmo decreto, pelas respectivas verbas e organismos descritos nos orçamentos do Ministério do Trabalho e dos serviços autónomos

  • Tem documento Em vigor 1925-12-12 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificações ao decreto n.º 11243 (organização das fôrças policiais da Companhia de Moçambique)

  • Tem documento Em vigor 1925-12-12 - Decreto 11350 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Transforma em curso de radiologia o actual curso de estomatologia da Faculdade de Medicina da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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