1925-10-06 - Decreto 11119 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que sejam inseridos oportunamente na pauta de importação dois novos artigos (459-A e 459-B) sôbre alcool preparado para fabrico de bebidas alcoólicas

1925-10-06 - Decreto 11120 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que o artigo 355 da pauta de importação passe a ser redigido da seguinte maneira: «Tecidos não especificados mixtos e os bordados a sêda quando esta não predomine no padrão do tecido» - Manda acrescentar as palavras: «excepto a sêda» aos dizeres dos artigos 397 e 418 da mesma pauta