1924-08-08 - Decreto 9988 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9989 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9990 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9991 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9992 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9993 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9994 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9995 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Decreto 9996 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, aprovado para 1923-1924

1924-08-08 - Portaria 4162 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército

Anula a tabela aprovada pela portaria n.º 3949, das despesas a fazer com as patentes e apostilas dos oficiais do exército - Manda indemnizar os oficiais que tenham pago importâncias superiores às fixadas na tabela anterior

1924-08-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação do acôrdo celebrado entre o Estado e a Companhia dos Tabacos, por haver saído incompleto no Diário do Govêrno n.º 176, de 6 de Agosto de 1924

1924-08-08 - Decreto 9997 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Eleva ao triplo a verba destinada à remuneração do pessoal do Gabinete do Ministro

1924-08-08 - Portaria 4163 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 4.ª Repartição - 2.ª Secção

Anula a portaria n.º 3961 e tabela anexa - Manda indemnizar os oficiais que tenham pago importâncias a mais para patentes e apostilas

1924-08-08 - Decreto 9998 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Comércio Interno

Cria a Comissão Reguladora da Compra e de Abastecimento de Cereais.

1924-08-08 - Decreto 9999 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Comércio Interno

Declara livre o trânsito e exportação de todos os produtos agrícolas das ilhas adjacentes do arquipélago dos Açôres